LEI nº 700, de 06 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
700
Ano
1977
Data
06/06/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica