LEI nº 2.088, de 27 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
2088
Ano
1997
Data
27/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O DEMAE A CONCEDER DESCONTO DO PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA
E TAXA DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO
E TAXA DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 6.030, de 12 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica