LEI nº 4.891, de 03 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4891
Ano
2014
Data
03/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CRIAÇÃO E RECONHECIMENTO DA CATEGORIA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL: RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica