LEI nº 4.884, de 03 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4884
Ano
2014
Data
03/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.411/2012
Indexação
Observação
Lei nº 4.411/2012 - Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Muriaé
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.411, de 13 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica