PROJETO DE LEI nº 1574 de 2015 | Proposição transformada em lei por promulgação | 11/01/2016 (PROJETO DE LEI nº 1574 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
11/01/2016
Unidade Local
Poder Executivo - PODEREXECU
Unidade Destino
Poder Executivo - PODEREXECU
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROJETO DE LEI PROMULGADO AGORA COMO LEI Nº 5.117/2016