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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 e inclusão de fonte.

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024.

Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

"Institui a Campanha Permanente de Educação e Conscientização para o Uso Correto das Faixas de Pedestres no Município de Muriaé, com o gesto ‘Dê o Sinal da Vida’, e dá outras providências."

Fica denominado de Rua Gerson Ferreira Varella Filho, o logradouro publico conhecido como rua da Quadra, no Distrito de Vermelho.

Dispõe sobre a proibição do funcionamento de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares aos domingos no Município de Muriaé e dá outras providências.

Declara o Carnaval de Muriaé como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé e dá outras providências.

INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LARANJA, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA” NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos.

Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos, usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Muriaé, e dá outras providências.

Reconhece o ‘Cachorrão do Português’ como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé/MG e dá outras providências.

"Institui o Dia Municipal do Criador de Pássaros, a ser comemorado anualmente no dia 10 de novembro, e dá outras providências."

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade em estabelecimentos públicos e privados no Município de Muriaé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização voluntária do símbolo de identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes escolares dos alunos da rede pública e privada do Município de Muriaé, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir o Programa Municipal de Incentivo à Energia Limpa e dá outras providências.

Fica instituído aos hipermercados e supermercados a adaptarem 5% (cinco por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Dispõe sobre a disponibilização voluntária de cadeiras de rodas infantis nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Muriaé e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024.

Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé.

Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024 e inclusão de fonte.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé.

Reconhece o ‘Quiosque das Castanheiras’ como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé/MG e dá outras providências.

"Declara de utilidade pública o Clube Ornitológico dos Criadores de Pássaros de Muriaé – C.O.C.P.M. e dá outras providências."

Altera a Lei n.º 6.626, de 31 de março de 2023, que reestrutura o Conselho Tutelar e o processo de escolha dos seus membros e dá outras providências.

Dá denominação de Ponte Ozório Léllis de Paula para a ponte localizada na comunidade do Patrimônio dos Carneiros e dá outras providências.

Dá denominação de Ponte João Roberto Ferreira – Dodoca para a ponte localizada na região do Macuco e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de isenção tarifária no transporte coletivo urbano às pessoas em situação de vulnerabilidade social e aquelas que estejam em tratamento de saúde contínuo

Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos a oferecerem opções de pagamento antes da suspensão dos serviços

Institui o Programa Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa Acometida por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas, e dá outras providências.

Dá denominação de Luceli Rodrigues Nery de Souza ao Setor de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na rua Itagiba de Oliveira, s/n.º, Barra, Muriaé - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em conformidade com a Lei Federal nº 13.146/2015 e o Decreto nº 5.296/2004, e dá outras providências.

Fica reconhecida como patrimônio Cultural do município de Muriaé-MG o ''Kit´s Lanches, considerado o ponto de parada para lanche na região central de Muriaé, amplamente difundida e valorizada em todo o território municipal

“Institui o Dia Municipal dos Protetores e Cuidadores de animais no Município de Muriaé”

Reconhece como Utilidade Pública o Projeto Cultural Capoeira Ressignificar

"Dispõe sobre a afixação de comunicados nos banheiros femininos de bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares, orientando sobre o uso de código para pedido de ajuda em casos de violência contra a mulher, e dá outras providências."

“Declara o Grupo Folclórico Santa Terezinha como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Muriaé e dá outras providências.”

Dá denominação de Ponte Antônio Mescolin para a ponte localizada na comunidade do Patrimônio dos Carneiros e dá outras providências.

Altera dispositivo na Lei n.º 5.728, de 22 de agosto de 2018.

“Dispõe sobre o animal comunitário, estabelece normas para seu atendimento no Município de Muriaé-MG, e dá outras providências.

“Altera a Lei nº 5.953/2020, Dispõe sobre a RESTRIÇÃO da COMERCIALIZAÇÃO, QUEIMA, SOLTURA, MANUSEIO, TRANSPORTE E O USO de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos acima de 70 decibéis, tecnicamente classificados como fogos de tiro, no município de Muriaé e dá outras providências.”

Dá denominação de Ponte Antônio Mescolin para a ponte localizada na comunidade de São João do Glória e dá outras providências.

Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a ADRIANO DE PÁDUA NAKASHIMA.

Outorga Título de Cidadão Honorário Muriaeense a SEBASTIÃO HELITON DA SILVA