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EME 58/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 49 ao PL 279/2024.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 2082/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 11:19:32
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 59/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 50 ao PL 279/2024.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 2083/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 11:22:21
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 60/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 51 ao PL 279/2024.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 2084/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 11:24:19
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 61/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 52 ao PL 279/2024.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 2085/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 11:26:12
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 62/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 53 ao PL 279/2024.
Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Protocolo: 2086/2024, Data Protocolo:
13/11/2024 -
Horário: 11:29:00
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 63/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 54 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2089/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 8:49:05
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 64/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 55 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2090/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 8:55:43
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 65/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 56 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2091/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 8:59:40
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 66/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 57 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2092/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 9:02:13
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 67/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 58 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2093/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 9:06:00
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 68/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 59 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2094/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 9:09:18
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 69/2024 - EMENDA
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 279/2024
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2099/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 10:00:38
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 70/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 61 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2100/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 10:14:14
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 71/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 62 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2101/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 10:16:20
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 72/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 63 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2102/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 10:18:32
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 73/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 64 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2103/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 10:20:29
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 74/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 65 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2104/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 10:23:36
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 75/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 66 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2105/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 10:25:56
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 76/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 67 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2106/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 10:27:45
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 77/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 68 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2107/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 10:29:24
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 78/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 69 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2108/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 10:31:29
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 79/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 70 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2109/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 11:14:42
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 80/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 71 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2110/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 11:18:59
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 81/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 72 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2111/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 11:21:53
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 82/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 73 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2112/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 11:25:13
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 83/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 74 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2113/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 11:27:47
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 84/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 75 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2114/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 11:29:58
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 85/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 76 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2115/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 11:32:14
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 86/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 77 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2116/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 11:33:57
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 87/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 78 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2117/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 11:36:02
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 88/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 79 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2118/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 14:43:43
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 89/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 80 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2119/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 14:56:11
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 90/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 81 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2120/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 14:59:51
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 91/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 82 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2121/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 15:02:27
Autor:
VEREADOR CISO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 92/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 83 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2122/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 15:04:42
Autor:
VEREADOR CISO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 93/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 84 ao PL 279/2024.
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2123/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 15:09:14
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 94/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda Impositiva Individual. Reforço de dotação orçamentária para o atendimento e assistência a crianças portadoras de TEA – Transtorno do Espectro Autista, com repasse à entidade: AMA – Associação Muriaé dos Autistas
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2124/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 15:13:41
Autor:
VEREADOR ANDERSON
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 95/2024 - EMENDA
Ementa: EMENDA AO PL 279
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2125/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 15:16:39
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 96/2024 - EMENDA
Ementa: EMENDA AO PL 279
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2126/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 15:18:49
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 97/2024 - EMENDA
Ementa: EMENDA AO PL 279
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2127/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 15:21:04
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 98/2024 - EMENDA
Ementa: EMENDA AO PL 279
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2128/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 15:27:00
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 99/2024 - EMENDA
Ementa: EMENDA AO PL 279
Apresentação: 14 de Novembro de 2024
Protocolo: 2129/2024, Data Protocolo:
14/11/2024 -
Horário: 15:29:24
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 14 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 100/2024 - EMENDA
Ementa: Altera o Art. 8º do PL nº 279/2024.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 2139/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 10:57:52
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 101/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda ao PL 279/2024.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 2140/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 11:17:36
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 102/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda ao PL 279/2024.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 2141/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 11:21:06
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 103/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 94 ao PL 279/2024.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 2143/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 11:33:30
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 104/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 95 ao PL 279/2024.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 2144/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 13:18:37
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 105/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 96 ao PL 279/2024.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 2145/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 13:25:02
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 18 de Outubro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 106/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 97 ao PL 279/2024.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 2146/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 13:28:55
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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EME 107/2024 - EMENDA
Ementa: Emenda 98 ao PL 279/2024.
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 2147/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 13:31:32
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 279 de 2024
Data Anexação: 18 de Novembro de 2024
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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