Outros - Ofício Encaminhamento de 24/02/2026 por COMISSÕES (PROJETO DE LEI nº 27 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
Ofício Encaminhamento
Data
24/02/2026
Autor
COMISSÕES
Ementa
OFÍCIO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PARA SANÇÃO OU VETO
Indexação
Texto Integral