Promulgação - Publicação da Resolução nº 431/2026 de 08/01/2026 por Presidente da Câmara (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Promulgação
Nome
Publicação da Resolução nº 431/2026
Data
08/01/2026
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Indexação
Texto Integral