Emenda - EMENDA de 28/09/2015 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (PROJETO DE LEI nº 1193 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDA
Data
28/09/2015
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI PROTOCOLO Nº 1193/2015
Indexação
Texto Integral