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Promulgação - Promulgação de 30/06/2021 por Presidente Antônio Afonso Soares Tomaz (PROJETO DE LEI nº 120 de 2021)

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Documento Acessório

Tipo

Promulgação

Nome

Promulgação

Data

30/06/2021

Autor

Presidente Antônio Afonso Soares Tomaz

Ementa

PROMULGAÇÃO LEI Nº 6.156/2021

Indexação

OpenAPI