Parecer - Parecer de 26/05/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (PROJETO DE LEI nº 69 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
26/05/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER CONTRÁRIO A TRAMITAÇÃO DO PROJETO
Indexação
Texto Integral