Parecer - Parecer de 03/07/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (PROJETO DE LEI nº 56 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer
Data
03/07/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER FAVORÁVEL
Indexação
Texto Integral