Parecer - PARECER de 13/06/2017 por COMISSÃO ESPECIAL (PROJETO DE LEI nº 74 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER
Data
13/06/2017
Autor
COMISSÃO ESPECIAL
Ementa
COMISSÃO ESPECIAL SOMOS PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA PRESENTE PROPOSIÇÃO
Indexação
Texto Integral