PROJETO DE LEI nº 74 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
74
Data de Apresentação
01/06/2017
Número do Protocolo
74
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
074
Ano
2017
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
29/05/2017
Dados Textuais
Ementa
CRIA O SERVIÇO DE PRESTAÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, DENOMINADO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada