PROJETO DE LEI nº 118 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
118
Data de Apresentação
10/05/2024
Número do Protocolo
940
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 10 de Maio de 2024 às 12:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.184, de 28 de dezembro de 2011.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada