PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 104 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ano
2017
Número
104
Data de Apresentação
27/06/2017
Número do Protocolo
104
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada