PROJETO DE LEI nº 105 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
105
Data de Apresentação
27/06/2017
Número do Protocolo
105
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.373, DE 5 DE JANEIRO DE 2017.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada