PROJETO DE LEI nº 70 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
70
Data de Apresentação
30/05/2017
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPOSIÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO COM NÚMERO DE TELEFONE, E-MAIL, DE ACESSO AS OUVIDORIAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MURIAÉ
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada