PROJETO DE LEI nº 68 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
68
Data de Apresentação
23/05/2017
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
068
Ano
2017
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
22/05/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS À SELEÇÃO, PRESCRIÇÃO E À DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA DE SAÚDE, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada