PROJETO DE LEI nº 45 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
45
Data de Apresentação
17/04/2017
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.744/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Lei nº 4.744/2014 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ATRAVÉS DO DEMSUR A CONCEDER ISENÇÃO DE 50% DA TARIFA DE AGUA ÀS INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS