PROJETO DE LEI nº 209 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
209
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
2186
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS EM ÁREAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E TRÂNSITO INTENSO, NA CIDADE DE MURIAÉ/MG
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada