PROJETO DE LEI nº 37191 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
37191
Data de Apresentação
31/01/2014
Número do Protocolo
37191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37.19/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTENDE AO SERVIDOR MUNICIPAL O DIREITO Á LICENÇA-MATERNIDADE / PATERNIDADE, ALTERADO A LEI Nº 3.824/2009
Indexação
Observação