PROJETO DE LEI nº 16 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
16
Data de Apresentação
10/03/2017
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
016
Ano
2017
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
09/03/2017
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Indexação
Observação
ESTE PROJETO DE LEI POSSUI ANEXO EM DOCUMENTO ACESSÓRIO
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