PROJETO DE LEI nº 37190 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
37190
Data de Apresentação
30/01/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37190/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTENDE AO SERVIDOR MUNICIPAL O DIREITO Á LICENÇA-MATERNIDADE / PATERNIDADE, ALTERADO A LEI Nº 3.824/2009
Indexação
Observação