PROJETO DE LEI nº 230 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
230
Data de Apresentação
01/09/2022
Número do Protocolo
2302
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o SEBRAE/MG para contratação de assessoria técnica especializada para avaliação e
orientação de viticultores da Microrregião do Município de Muriaé.
orientação de viticultores da Microrregião do Município de Muriaé.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada