PROJETO DE LEI nº 1313 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
1313
Data de Apresentação
12/09/2016
Número do Protocolo
1313
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
1313
Ano
2016
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
12/09/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 5.098 DE 05 DE JANEIRO DE 2016
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada