INDICAÇÃO nº 295 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2022
Número
295
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
1285
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ BRAZ, para que, em CARÁTER DE URGÊNCIA, garanta aos agentes comunitário de saúde e aos agentes de combate às endemias o pagamento do piso salarial fixado pelo artigo 198, § 9º, da Constituição da República Federativa do Brasil, na redação que lhe foi conferida pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022.
Indexação
Observação