INDICAÇÃO nº 221 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2022
Número
221
Data de Apresentação
05/04/2022
Número do Protocolo
924
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO DEMUTTRAN, SOLICITANDO A FISCALIZAÇÃO NECESSÁRIA, REFERENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 6.285/2021 QUE REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO PARA OS VEÍCULOS DOS APLICATIVOS, NO QUE DIZ RESPEITO AO ANO E FABRICAÇÃO DO VEÍCULO, ENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES
Indexação
Observação