PROJETO DE LEI nº 618 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
618
Data de Apresentação
28/04/2016
Número do Protocolo
618
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
618
Ano
2016
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
27/04/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.100 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015
Indexação
Observação