PROJETO DE LEI nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
22/02/2022
Número do Protocolo
357
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
33
Ano
2022
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
22/02/2022
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a extinção e reestruturação de cargos de provimento efetivo previstos na Lei Complementar n. 4.182, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências.
Indexação
Observação