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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 280 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2016

Número

280

Data de Apresentação

07/03/2016

Número do Protocolo

280

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

597_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA- LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 280/2016, Data Protocolo: - Horário:

    Norma Jurídica Relacionada

    LEI nº 5.148, de 16 de março de 2016
    OpenAPI