PROJETO DE LEI nº 1610 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
1610
Data de Apresentação
30/12/2015
Número do Protocolo
1610
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
1610
Ano
2015
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
30/12/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.095, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada