PROJETO DE LEI nº 39 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2021

Número

39

Data de Apresentação

23/02/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 39/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

PROJETO DE LEI

Número

39

Ano

2021

Local de Origem

EXECUTIVO

Data

11/02/2021

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6.061, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Indexação

Observação

Data Votação: 2 de Março de 2021

Norma Jurídica Relacionada