PROJETO DE LEI nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
12/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO PARA OS DOADORES DE SANGUE DE DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS, DE SERVIÇOS E EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada