PROJETO DE LEI nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
04/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI Nº 3.245/2006 QUE "DISCIPLINA A LICITAÇÃO PARA A CONCESSÃO E A PERMISSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação