PROJETO DE LEI nº 841 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
841
Data de Apresentação
08/07/2015
Número do Protocolo
841
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
841
Ano
2015
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
08/07/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.727, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Indexação
LEI Nº 2.727/2002 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Observação
Norma Jurídica Relacionada