PROJETO DE LEI nº 520 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
520
Data de Apresentação
18/05/2015
Número do Protocolo
520
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ALTERANDO E ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS AO ART. 21, INCISO IV, DANDO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS
Indexação
LEI Nº 1.231/1987 - DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
Observação
Norma Jurídica Relacionada