PROJETO DE LEI nº 36432 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
36432
Data de Apresentação
04/09/2013
Número do Protocolo
36432
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36432/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.231 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Indexação
Observação