PROJETO DE LEI nº 409 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
409
Data de Apresentação
23/04/2015
Número do Protocolo
409
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
409
Ano
2015
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
23/04/2015
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.275/2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Indexação
LEI Nº 3.275/2006 - SUBSTITUI A LEI MUNICIPAL N.º 2.710/02 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada