PROJETO DE LEI nº 160 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
160
Data de Apresentação
17/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 160/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.665/2018
Indexação
LEI 5.665/2018 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 1465/2017, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação