PROJETO DE LEI nº 109 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
109
Data de Apresentação
09/02/2015
Número do Protocolo
109
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
109
Ano
2015
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 8º DA LEI 4.902 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL)
Indexação
Observação
Lei nº 4.902/2014 - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2015
Norma Jurídica Relacionada