PROJETO DE LEI nº 74 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
74
Data de Apresentação
05/02/2015
Número do Protocolo
74
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.871/2003, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Lei nº 2.871/2003 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE ONDAS ELETROMAGNÉTICAS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma Jurídica Relacionada