PROJETO DE LEI nº 49 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
49
Data de Apresentação
30/01/2015
Número do Protocolo
49
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
49
Ano
2015
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REMANEJAR CRÉDITOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, REFERENTE ÀS DESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 4.920/2015
Norma Jurídica Relacionada