PROJETO DE LEI nº 48 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
48
Data de Apresentação
30/01/2015
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
48
Ano
2015
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4.737/2014
Indexação
PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 4.919/2015
Observação
Lei nº 4.737/2014 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária de 2015
Norma Jurídica Relacionada