PROJETO DE LEI nº 16 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
16
Data de Apresentação
22/01/2015
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
16
Ano
2015
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
22/01/2015
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4.737/2014
Indexação
Observação
Lei nº 4.737/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015
Norma Jurídica Relacionada