PROJETO DE LEI nº 12 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
12
Data de Apresentação
22/01/2015
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 4.903/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
Indexação
Observação
Lei nº 4.903/2014 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA
Norma Jurídica Relacionada