PROJETO DE LEI nº 38507 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
38507
Data de Apresentação
28/10/2014
Número do Protocolo
38507
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38507/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI MUNICIPAL N° 2.334/1999 (PARCELAMENTO DO SOLO URBANO) COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL N° 4.848/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação