PROJETO DE LEI nº 38454 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
38454
Data de Apresentação
14/10/2014
Número do Protocolo
38454
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38454/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°4.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Indexação
Observação