PROJETO DE LEI nº 38387 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
38387
Data de Apresentação
26/09/2014
Número do Protocolo
38387
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 3.432/2007 DE 27 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE QUE TRATA O ART.33 §3° E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação